Termo de Uso

Informações Gerais



Estes são os Termos de Uso “Termos” que firmam e regulamentam a relação entre a PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS, CNPJ: 29.313.331/0001-63 - incluindo seu website, aplicativos e serviços - com todos os seus usuários e visitantes.



Compreende-se como PANORAMA TRACK & TRACE, a Plataforma e Aplicativos desenvolvidos pela PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS destinado à criação de uma central de rastreamento e monitoramento, o qual é disponibilizado via plataforma web e mobile no modelo SaaS. Salvo por referências específicas, a utilização desse termo, “TRACK & TRACE”, inclui sempre todos os serviços conexos oferecidos pelo PANORAMA TRACK & TRACE de forma conjugada ao uso do sistema.

Ao usar o sistema TRACK & TRACE você concorda integralmente com esses termos e condições. Caso não concorde, por favor, não o utilize.

Propriedade dos seus dados



No cadastro ao TRACK & TRACE, você vai inserir diversos dados, incluindo, mas não se limitando a informações de usuários, nome, e-mail, telefone, endereço, CPF/CNPJ, data de nascimento, entre outras coisas. Esses dados são seus e não do sistemaTRACK & TRACE. Você é o único proprietário de todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos as informações inseridas e mantidas pela PANORAMA TRACK & TRACE.



Vamos guardar, acessar e processar esses dados nos exatos termos definidos pela legislação brasileira, em específico pela Lei Geral de Proteção de Dados. Usando o serviço TRACK & TRACE você nos dá permissão para fazer isso diretamente e também através de terceiros de nossa confiança.



Além disso, você nos autoriza a acessar estas informações e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no TRACK & TRACE para possíveis estudos de melhoria do produto e/ou para realizar estudos estatísticos que poderão ser publicados de forma agregada em diferentes mídias públicas. Entretanto, seus dados individuais jamais poderão ser identificados pelo público em geral.



Para saber mais sobre como zelamos pelos seus dados acesse nossa Política de Privacidade disponível em: panoramatt.group/PoliticasMobcel/

Propriedade da PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS



O sistema PANORAMA TRACK & TRACE é nosso. Este termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o TRACK & TRACE e seus clientes ou entre o TRACK & TRACE e os funcionários de nossos clientes. Você pode usá-lo de acordo com esse termo, mas a propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, elementos gráficos, código fonte, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, e outros que nos ajudam a caracterizar o PANORAMA TRACK & TRACE são de nossa propriedade e não devem ser utilizados por você de nenhuma forma que não seja previamente autorizada por escrito por nós. Você concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de descompilação ou desmontagem, engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, desenhos de telas, em relação ao sistema TRACK & TRACE.



Em hipótese alguma é permitido a você ou a terceiros, de forma geral copiar, ceder, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o PANORAMA TRACK & TRACE objeto deste termo, assim como seus módulos, partes, aplicativos ou quaisquer informações relativas ao mesmo; retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no sistema TRACK & TRACE e na documentação;



Seus comentários e sugestões são muito bem-vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas ao sistema TRACK & TRACE, mas isso não dará a você nenhuma espécie de direito sobre elas, mesmo que você
tenha pago pela implementação dessas sugestões. Você não tem e não terá nenhuma propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta no TRACK & TRACE, ou na PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS.

Suas responsabilidades



O PANORAMA TRACK & TRACE não é responsável pelo que você faz através dele. Na verdade, você é o único responsável, e por isso assume total responsabilidade pela existência dos dados nele. Por isso, você tem ciência de que assume o papel de CONTROLADOR dos dados pessoais e não-pessoais, e só deve inserir e compartilhar se tiver todos os direitos associados a eles, principalmente os intelectuais. Nesta hipótese, a PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS atuará apenas como OPERADOR dos dados inseridos no sistema TRACK & TRACE, e isso significa dizer que trataremos os dados pessoais apenas nos exatos termos definidos pelo CONTROLADOR.



Sua responsabilidade inclui também a proteção da sua senha de acesso ao PANORAMA TRACK & TRACE. Caso alguém tenha acesso a ela, é você quem vai assumir a responsabilidade sobre o que for feito por esta pessoa. A PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS não é responsável por invasões, acessos indevidos, adulterações, manipulações ou exclusões de seus dados, feitas por terceiros autorizados ou não por você.



A PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS guarda as LOGs de acesso ao sistema TRACK & TRACE por, no máximo, 12 (doze) meses, de acordo com o Marco Civil da Internet (Art. 13).

Suas obrigações



Para que tenhamos uma parceria longa, você sempre manterá ao menos 1 (um) usuário-chave devidamente treinado para a operação do sistema TRACK & TRACE, o qual será o responsável pela comunicação conosco no processo de implantação da ferramenta. Esta pessoa será a responsável por você ou pela sua empresa por treinar, acompanhar e tirar dúvidas dos demais usuários da sua empresa a respeito do funcionamento do PANORAMA TRACK & TRACE. Você compromete-se a prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o sistema TRACK & TRACE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos. Você não está autorizado a repassar ou compartilhar com terceiros o contato pessoal da equipe PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS se não tiver autorização escrita para isso.



Você será responsável pelas informações inseridas no PANORAMA TRACK & TRACE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. Nós, em hipótese alguma, seremos o responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc.) sobre o sistema TRACK & TRACE, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações no sistema TRACK & TRACE é sempre sua ou dos usuários gerenciados por você.



Você disponibilizará os equipamentos e condições necessárias para o correto funcionamento do PANORAMA TRACK & TRACE, de acordo com requisitos mínimos de funcionamento recomendados pelo nosso suporte, especialmente se tratando de dispositivos móveis e conexão destes com a Internet. Nós nos eximimos de qualquer responsabilidade quanto ao mau funcionamento do sistema TRACK & TRACE nos casos em que não forem observados os requisitos mínimos exigidos por nós.



Caso identifique alguma falha, vulnerabilidade, instabilidade ou incidente envolvendo o sistema TRACK & TRACE, você concorda em manter sigilo e informar imediatamente a empresa, através do endereço comercial@panoramatt.com.br

Riscos e isenção de responsabilidades



Nós não nos responsabilizamos por falha de operação de pessoas não autorizadas que estejam sob sua responsabilidade ou qualquer outra causa em que não exista culpa da PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS; pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais, operacionais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo sistema TRACK & TRACE; por problemas definidos como caso fortuito ou “força maior” contemplados pelo Art. 393, do Código Civil Brasileiro.



Não nos responsabilizamos pelos danos ou prejuízos decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o sistema. Também não nos responsabilizamos por qualquer vírus que possa atacar os seus equipamentos em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos. Também não nos responsabilizamos por danos decorrentes de tentativas de reparo ou alterações não autorizadas no sistema TRACK & TRACE, invasões e outros elementos nocivos.



Entenda que diante de uma exclusão ou deleção de seus dados, por você ou terceiros, poderemos não ter versões anteriores do seu banco de dados recuperáveis.



Você reconhece que pequenos defeitos (bugs) são comuns a todos os softwares de computador ou smartphone e que, diante disso, nos isenta de eventuais penalizações decorrentes destes problemas. A PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS, no entanto, promoverá todos os esforços necessários para a imediata correção do problema apontado, sempre respeitando a política de desenvolvimentos e cronograma da empresa.



Você concorda que todo e qualquer software, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em constante atualização e aperfeiçoamento, possuindo, sempre e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.



Além disso, você reconhece que o sistema TRACK & TRACE não deve ser utilizado em situações ou ambientes nos quais há falha ou atrasos de funcionamento, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pelo sistema que possam causar danos pessoais de qualquer natureza, ou danos físicos ou ambientais graves

Nosso compromisso



Para que tenhamos uma parceria longa, nós nos comprometemos a empreender todos os nossos esforços para disponibilizar o PANORAMA TRACK & TRACE durante 24 horas, 7 dias da semana, exceto: Durante interrupções planejadas que poderão ser notificadas através de qualquer meio de comunicação e que serão programadas na medida do possível; ou qualquer indisponibilidade causada por circunstâncias além do nosso controle.

Sobre a modalidade de acesso como serviço do TRACK & TRACE



O TRACK & TRACE é disponível exclusivamente através de uma subscrição ao sistema temporária gratuita (caso você opte por usar a plataforma durante o período de teste), ou paga ilimitada, exclusiva ao contratante, intransferível e revogável. Você reconhece que não comprou o sistema PANORAMA TRACK & TRACE, mas, tão somente, detém uma licença de uso sistema e a locação dos rastreadores.

Sobre os Planos do PANORAMA TRACK & TRACE



O PANORAMA TRACK & TRACE pode ser usado de acordo com diversos planos disponíveis para consulta e subscrição na página panoramatt.com.br/PoliticasMobcel/



Os planos e suas características (como preço, número de usuários, espaço em disco e outras) podem ser modificados, e mesmo extintos, por nós a qualquer momento. No entanto, caso você tenha um contrato firmado conosco, será notificado com 30 (trinta) dias de antecedência sobre tais alterações.

Publicidade



A partir do momento que uma conta sua no PANORAMA TRACK & TRACE é criada, você se torna nosso cliente (exceto se estiver usufruindo do plano gratuito), e como tal, nos autoriza a colocar o nome da sua empresa e seu logotipo no nosso website e demais comunicações com terceiros.

Suporte Técnico



É muito importante que você conheça o funcionamento do sistema TRACK & TRACE para extrair o máximo valor que ela pode oferecer. Para tanto, oferecemos esclarecimentos sobre o funcionamento do sistema e sua operação, exclusivamente em horário comercial no fuso GMT -3. Naturalmente, pressupomos que você possui conhecimento sobre o funcionamento do computador e do sistema operacional que está usando e sobre como ele se conecta à internet, bem como, sobre como é feito o acesso a websites. Caso você opte por nos ligar, o custo dessa ligação é seu. Nós damos preferência aos contatos realizados via e-mail, através do endereço comercial@panoramatt.com.br



A contratação de qualquer plano do sistema TRACK & TRACE garantirá a você um suporte técnico nos exatos termos definidos neste documento ou, então, no contrato de subscrição de serviços, uma vez que oferecemos aos nossos clientes variados níveis de suporte.

Backup



O PANORAMA TRACK & TRACE armazena os dados e arquivos nele carregados em um banco de dados confiável e moderno. Diante disso, caso você tenha celebrado um contrato de subscrição conosco, poderá consultar nele as cláusulas que definem regras de backup e segurança de dados, além de solicitar, via suporte técnico, o envio da Política de Segurança da PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS para fins de análise e entendimento acerca de nosso ambiente de segurança.

Caso você esteja utilizando o sistema TRACK & TRACE durante o período de testes, então a responsabilidade pela extração de dados é exclusivamente sua.

Prazo de Vigência e Modificações



A configuração do PANORAMA TRACK & TRACE não obriga a realizar ou fornecer cópias de segurança “Backups” dos seus dados armazenados na plataforma, cabendo a você utilizar as ferramentas disponíveis na plataforma para exportação de seus dados, sempre que lhe convier. Entenda que diante de uma exclusão ou deleção de seus dados, por você ou terceiros, poderemos não ter versões anteriores do seu banco de dados recuperáveis.

O prazo de vigência deste Termo de Uso é indeterminado.

Este “Termos de Uso” pode ser - e provavelmente será - revisado de tempos em tempos, e a versão mais atualizada será publicada em nosso website. Caso você continue a acessar ou usar os Serviços após as revisões entrarem em vigor, fica entendido que você concorda em seguir os Termos revisados.

Última Publicação: 11 de outubro de 2023

Data da entrada em vigor: 11 de setembro de 2023