Política de Privacidade

1. Sobre a Política:



Esta Política define os detalhes essenciais relativos à sua lista de dados pessoais em nosso sistema. As condições que regem seu uso encontram-se definidas no documento Termos de Uso, cujo conteúdo pode ser acessado na íntegra através do referido link.


Para a exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos nesta Política, o termo “PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS” se refere à pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 29.313.331/0001-63. Por outro lado, o termo “TRACK & TRACE” deverá ser entendido como Plataforma e Aplicativos desenvolvidos pela PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS e de propriedade exclusiva desta.


Você, enquanto usuário do sistema TRACK & TRACE, poderá acessar via plataforma web ou mobile das seguintes maneiras:


(i) através de um contrato de prestação subscrição de serviço de software (SaaS), oportunidade em que contratará um dos pacotes disponíveis ofertados pela PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS; ou


(ii) através de um acesso fornecido pelo usuário ADMINISTRADOR da empresa para a qual você presta serviço, é terceirizado ou cliente.


Independentemente da maneira como você acessa nossos serviços, tenha ciência de que estará sempre sujeito à presente Política de Privacidade, sendo certo que cada usuário responderá, nos termos da Lei, pelos atos praticados na plataforma, isentando a empresa para a qual você trabalha ou presta serviços pelo mau uso.

O objetivo desta Política é:




Para fins deste documento, alguns conceitos serão utilizados a partir das definições estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por isso, as expressões abaixo, quando necessário, deverão assim ser interpretadas:


CONTROLADOR: o CONTROLADOR pode ser classificado como “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”;


OPERADOR: caso o CONTROLADOR deseje que um terceiro realize o tratamento dos dados, será preciso contratar um OPERADOR: “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do CONTROLADOR”;


Encarregado: pessoa indicada pelo CONTROLADOR para atuar como canal de comunicação entre o CONTROLADOR, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;


Tratamento e Processamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não, ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Quando, como e por que coletamos os seus dados pessoais?



Preliminarmente, é preciso ressaltar que a PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS, no exercício de suas atribuições, por vezes, atuará como CONTROLADOR e OPERADOR de dados pessoais ao mesmo tempo.


A PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS exercerá figura de CONTROLADOR sempre que estiver tratando dados pessoais de seus próprios colaboradores, dos usuários ADMINISTRADORES (pessoa responsável pela empresa contratante) e da empresa contratante, ao mesmo tempo que poderá ser OPERADOR sempre que seus clientes ou demais usuários adicionarem dados do RG, CPF, e-mail, IP, placa de um veículo, entre outras informações que julgarem necessárias para execução dos propósitos delimitados em contrato.


A PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS usa as informações que coleta para operar, manter e fornecer os recursos e as funcionalidades do serviço, para analisar como o serviço é usado, diagnosticar problemas técnicos, manter a segurança, personalizar conteúdo, lembrar informações para ajudá-lo a acessar sua conta de forma eficiente, monitorar métricas agregadas como número total de visitantes, tráfego e padrões demográficos, e rastrear conteúdo e usuários para prover o serviço de forma mais adequada.


A PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS, quando estiver na qualidade de OPERADOR do tratamento dos dados pessoais, se compromete a tratar as informações classificadas legalmente como dados pessoais em observância à legislação aplicável, inclusive, mas não se limitando à Lei Federal Brasileira no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e realizará o tratamento de dados pessoais segundo as instruções do cliente, na qualidade de CONTROLADOR e unicamente para o alcance dos fins delimitados pelos Termos de Uso e/ ou demais documentos que regulam a relação das partes, não devendo ser responsabilizado perante o titular dos dados pessoais e, tampouco, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no âmbito de qualquer procedimento administrativo e/ou judicial, devendo o CONTROLADOR envidar os esforços necessários a fim de isentar a PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS de qualquer procedimento judicial ou administrativo que venha a ser instaurado;


Caso a PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS venha a suportar qualquer dos procedimentos acima mencionados, fica resguardado o seu direito de regresso contra o CONTROLADOR, sem prejuízo do ressarcimento das despesas decorrentes do processo, além de outras medidas, como denunciação à lide, decorrentes de eventual violação de dados pessoais que lhe venha a ser imputada.


A PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS resguarda o direito de recusar, mediante notificação formal por escrito, qualquer operação ordenada pelo CONTROLADOR que implique em tratamento de dados pessoais em desconformidade com as normas de proteção de dados pessoais vigentes. Por isso, também temos o direito de recusar o tratamento e processamento de dados pessoais ou sensíveis se identificarmos, por conta própria, que o uso da plataforma e aplicativo estão em desconformidade com nossos Termos de Uso.

3. Cookies e Tecnologias de Rastreamento



Cookies:


Quando você usa as ferramentas de comunicação ou de produto da PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS podemos enviar um ou mais “cookies” - um pequeno arquivo de dados - para o seu computador para identificar exclusivamente o seu navegador e deixar que a PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS o ajude a fazer o seu login de maneira mais rápida, melhorando a sua navegação pelo site. Um cookie pode transmitir para nós informações anônimas sobre como você navega. Um cookie persistente permanece no seu disco rígido depois de fechar seu navegador para que ele possa ser usado pelo seu navegador em visitas subsequentes. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Um cookie de sessão é temporário e desaparece depois que você fecha seu navegador. Você pode redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, alguns recursos podem não funcionar corretamente se a função de aceitar cookies estiver desativada.



Arquivos de log:


Quando você usa o sistema TRACK & TRACE, nossos servidores registram automaticamente certas informações enviadas pelo seu navegador da web. Esses logs de servidor podem incluir informações como sua solicitação web, endereço do Protocolo da Internet (“IP”), tipo de navegador, páginas de consulta/saída e URLs, número de cliques e como você interage com links no TRACK & TRACE, nomes de domínio, landing pages, páginas visualizadas, OPERADOR a móvel e outras informações.

4. Com quem compartilhamos seus Dados Pessoais?



Compartilhamos os seus Dados Pessoais apenas para finalidades específicas e legítimas, conforme descrito abaixo:


Além disso, em algumas situações específicas a PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS poderá compartilhar seus dados pessoais. Se isso ocorrer, as hipóteses e finalidades estarão listadas abaixo.



Provedores de serviços, parceiros de negócios e outros:


Compartilhar suas informações de contato com nossos confiáveis parceiros de negócios, os quais podem entrar em contato com você a respeito de seus próprios produtos ou serviços que possam ser relevantes para você;


Compartilhar os seus Dados Pessoais com outros parceiros com o propósito de fornecer o sistema TRACK & TRACE a você, exceto quando você já possuir um contrato de subscrição de software assinado conosco. Se fizermos isso, tais parceiros de negócios e outros terceiros serão obrigados a manter suas informações confidenciais e adotar os mesmos procedimentos e níveis de proteção da PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS; Armazenar Dados Pessoais em locais externos às dependências da PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS (por exemplo, em servidores ou bancos de dados colocalizados com provedores de hospedagem).


Cumprimento das leis e solicitações de aplicação da lei e proteção dos direitos da PANTRACK:


A PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS pode divulgar seus Dados Pessoais se necessário por lei ou intimação ou se acreditarmos que é razoavelmente necessário cumprir uma lei, regulamento ou solicitação legal; para proteger a segurança de qualquer pessoa; para lidar com fraudes, segurança ou questões técnicas; ou para proteger os direitos ou propriedades da PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS.



Dados Anonimizados:


Podemos divulgar algumas informações, geralmente agregadas, com terceiros interessados para ajudá-los a entender os padrões de uso de certos serviços da PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS. As informações compartilhadas para esta finalidade não são consideradas como Dados Pessoais pela LGPD, pois não permitem a identificação de um Titular.

5. Compartilhamento internacional de dados



Oferecemos nossa plataforma e aplicativo em várias regiões geográficas. Definimos uma região geográfica como o local onde um usuário está localizado. Para esses usuários, adotamos medidas protetivas técnicas e organizacionais contra destruição acidental, não autorizada ou ilegal, perda, alteração, divulgação, acesso, uso ou processamento de dados de usuários em nossa posse, seguindo as diretrizes e os princípios estabelecidos pela LGPD.

6. Quais são e como exercer seus direitos?



Você, enquanto titular de dados, tem o direito de:


Para exercer os direitos acima, ou qualquer outro garantido por lei, entre em contato conosco pelo e-mail: comercial@panoramatt.com.br


Uma vez que recebermos a notificação de que você retirou seu consentimento, não processaremos mais suas informações para o propósito(s) para o qual você originalmente consentiu. Se você presta serviço para uma empresa contratante do sistema TRACK & TRACE e deseja retirar o consentimento fornecido, orientamos entrar em contato com o Encarregado da empresa solicitando que tais medidas sejam realizadas.


A PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS oferece serviços comunitários de acesso público, incluindo blogs e fóruns. Você deve estar ciente de que qualquer informação que você forneça nessas áreas pode ser lida, coletada e usada por outras pessoas que as acessam.

7. Por quanto tempo armazenamos os seus Dados Pessoais?



É nossa política reter Dados Pessoais por até 12 (doze) meses depois que o contrato é encerrado, uma vez que tais dados não são mais necessários para fornecer o serviço. No entanto, seus dados pessoais para fins de marketing serão retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato. Em algumas circunstâncias, podemos tornar anônimos os seus dados para que eles não possam mais ser associados a você. Nesse caso, eles não são mais considerados como Dados Pessoais.

8. Atualizações deste Aviso



Se alterarmos nossa Política de Privacidade, postaremos essas alterações nesta página para mantê-lo ciente das informações que coletamos, como as usamos e em quais circunstâncias podemos divulgá-las. As alterações nesta Política de Privacidade são aplicáveis quando são publicadas nesta página.


Eventualmente, poderemos desenvolver novos serviços ou oferecer serviços adicionais. Se tais serviços novos ou adicionais resultarem em qualquer alteração relevante na forma na qual coletamos e processamos seus dados pessoais, forneceremos a você informações, condições ou políticas adicionais.

9. Aviso Legal



Não somos responsáveis pelas práticas empregadas por sites vinculados ao PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS, nem pelas informações ou conteúdos nele contidos. Lembre-se que quando você usa um link para ir da PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS para outro site, nossa Política de Privacidade não está mais em vigor. Sua navegação e interação em qualquer outro site, incluindo aqueles que têm um link em nosso site, está sujeita às regras e políticas do site que você está acessando.

Última Publicação: 04 de maio de 2021

Data da entrada em vigor: 04 de maio de 2021